TERMOS PARA CENTROS VETERINÁRIOS

Última atualização: 29 de outubro de 2026

O presente documento é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão inglesa é a versão vinculativa e prevalece em caso de qualquer divergência.

1. SOBRE ESTES TERMOS

1.1 As partes. Estes termos constituem um acordo entre Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs, empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França no registo nacional de empresas (Registre national des entreprises) sob o número SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034, e que explora o Vetty ('Vetty', 'nós' ou 'nosso' ('we', 'us' ou 'our')), e o centro de atendimento médico-veterinário que abre uma conta no portal dos centros veterinários em https://pro.vetty.app (o 'Centro Veterinário' ('Practice'), 'vós' ou 'vosso' ('you' ou 'your')).

1.2 O que abrangem. Estes termos regem a utilização pelo Centro Veterinário do Vetty Pro, o produto do Vetty para centros veterinários: o Portal, os Lugares vendidos para o mesmo e a listagem do Centro Veterinário e dos seus Médicos Veterinários no Marketplace, bem como as Consultas por vídeo realizadas através do mesmo, os relatórios de consulta, os pagamentos e as comissões.

1.3 Aceitação e poderes. Uma pessoa aceita estes termos em nome do Centro Veterinário ao criar o Centro Veterinário, ao subscrever no processo de pagamento ou ao continuar a utilizar o Portal, e confirma que tem poderes para vincular o Centro Veterinário. Cada Membro utiliza o Portal ao abrigo da conta do Centro Veterinário e deve cumprir estes termos. O Centro Veterinário é responsável pelo que os seus Membros fazem no Portal e nas Consultas.

1.4 Documentos que fazem parte destes termos. O Acordo de Tratamento de Dados em https://vetty.app/data-processing-agreement (o 'ATD' ('DPA')) é incorporado nestes termos por remissão e faz parte dos mesmos. A nossa Política de Privacidade em https://vetty.app/privacy-policy explica como tratamos os dados pessoais relativamente aos quais somos o responsável pelo tratamento. Os tutores de animais de companhia que reservam Consultas estão vinculados aos nossos Termos de Serviço em https://vetty.app/terms-of-service.

1.5 Vetty Scribe. O Vetty Scribe, o nosso produto de notas de consulta para o trabalho presencial, é vendido separadamente ao abrigo dos seus próprios termos em https://vettyscribe.com/terms e do seu próprio acordo de tratamento de dados em https://vettyscribe.com/dpa. Um Centro Veterinário pode ser titular de uma subscrição do Vetty Scribe ao abrigo desses termos e de uma subscrição do Vetty Pro ao abrigo destes. Nenhuma inclui a outra.

1.6 Apenas para uso profissional. Estes termos são oferecidos a centros veterinários e a médicos veterinários que atuam no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional, e não a consumidores. Ao aceitá-los, o Centro Veterinário confirma que atua no âmbito da sua atividade.

1.7 Língua. Estes termos estão redigidos em inglês, e o texto inglês prevalece. Existem versões francesas e a presente versão portuguesa; qualquer tradução que publiquemos é disponibilizada apenas por conveniência.

2. DEFINIÇÕES

Nestes termos:

Administrador (Administrator): um Membro que gere a equipa, os Lugares, a faturação e as definições do Centro Veterinário no Portal.
Cliente (Client): um tutor de animal de companhia que reserva, ou reservou, uma Consulta com o Centro Veterinário, ou que o Centro Veterinário registou como seu cliente no Portal.
Consulta (Consultation): uma videoconsulta entre um Médico Veterinário do Centro Veterinário e um Cliente, realizada através do Vetty. O Vetty não oferece consultas presenciais.
Período Isento de Comissão (Fee-Free Period): o período descrito na cláusula 11.4.
Convidado (Guest): uma pessoa que um Cliente convida a participar numa Consulta através de uma ligação.
Páginas de Listagem (Listing Pages): as páginas de pesquisa, de país, de cidade e outras páginas de descoberta de vetty.app que apresentam Centros Veterinários e Médicos Veterinários.
Marketplace (Marketplace): vetty.app, através do qual os Clientes encontram e reservam Centros Veterinários: as suas Páginas de Listagem, os perfis públicos dos Centros Veterinários e dos Médicos Veterinários, e as Ligações do Centro Veterinário.
Descoberta no Marketplace (Marketplace Discovery): o facto de um Cliente encontrar o Centro Veterinário ou um dos seus Médicos Veterinários através das Páginas de Listagem, ou através das páginas de perfil público para as quais estas remetem, e não através de uma Ligação do Centro Veterinário.
Membro (Member): uma pessoa que pertence ao Centro Veterinário no Portal, quer seja um Médico Veterinário ou um membro do pessoal, incluindo os Administradores.
Novo Cliente (New Client) e Comissão de Novo Cliente (New-Client Fee): conforme descrito na cláusula 11.
Participante (Participant): qualquer pessoa que participe numa Consulta: o Cliente, um Convidado e cada Membro que nela participe.
Portal (Portal): o portal dos centros veterinários em pro.vetty.app.
Ligação do Centro Veterinário (Practice Link): uma ligação de reserva para o Centro Veterinário (vetty.app/c/…) ou para um dos seus Médicos Veterinários (vetty.app/v/…), que o Centro Veterinário pode partilhar com os seus próprios clientes.
Registos do Centro Veterinário (Practice Records): os dados pessoais que o Vetty trata por conta do Centro Veterinário, na qualidade de seu subcontratante, conforme definidos no ATD.
Lugar (Seat): o direito de um Médico Veterinário identificado utilizar o Vetty Pro e ser listado no Marketplace, adquirido ao abrigo da Subscrição.
Conta Stripe (Stripe Account): a conta Stripe que o Centro Veterinário abre através do Portal para receber os pagamentos das Consultas.
Subscrição (Subscription): a subscrição do Vetty Pro do Centro Veterinário.
Médico Veterinário (Veterinarian): um Membro que é titular de uma licença veterinária e realiza Consultas.
Vetty Pro: tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 1.2.
Vetty Scribe: tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 1.5.

3. O SERVIÇO

3.1 O que o Vetty faz. Através do Vetty Pro, o Centro Veterinário é listado junto dos tutores de animais de companhia, recebe reservas e pedidos, realiza Consultas por vídeo, é pago através da sua própria Conta Stripe e recebe um projeto de relatório de consulta preparado a partir de cada Consulta gravada, para o Médico Veterinário rever e assinar.

3.2 O que o Vetty não faz. Fornecemos a tecnologia e a intermediação. A Consulta é um serviço que o Centro Veterinário vende ao Cliente: o Centro Veterinário é o vendedor e o comerciante registado (merchant of record), e o Médico Veterinário é o profissional responsável pela mesma. Não exercemos medicina veterinária, não prestamos aconselhamento clínico e não somos parte no contrato entre o Centro Veterinário e o Cliente.

4. CONTAS, EQUIPAS, CONVITES E FUNÇÕES

4.1 Contas. Cada Membro inicia sessão com o seu próprio endereço de correio eletrónico e palavra-passe, ou com a sua conta Google. Um código único enviado por correio eletrónico confirma um endereço de correio eletrónico. Uma conta é uma única conta Vetty, utilizada também em vetty.app e no Vetty Scribe. Cada Membro deve manter as suas credenciais confidenciais e utilizar o Portal a partir de um dispositivo seguro.

4.2 Uma conta, um centro veterinário. Uma conta pertence, no máximo, a um Centro Veterinário, incluindo no caso dos Administradores. Um grupo de clínicas com vários estabelecimentos constitui um único Centro Veterinário, que integra todos os seus Médicos Veterinários. Uma pessoa que trabalhe para dois centros veterinários sem relação entre si precisa de duas contas com endereços de correio eletrónico diferentes.

4.3 Funções. Cada Membro é um Médico Veterinário ou um membro do pessoal, e qualquer Membro pode também ser Administrador. Os Administradores convidam pessoas, decidem quem é titular de um Lugar, aprovam ou recusam pedidos de adesão, removem Membros, fixam preços e gerem a faturação. O único Administrador de um Centro Veterinário não pode sair do mesmo, nem eliminar a sua conta, enquanto nele permanecerem outras pessoas; deve primeiro tornar outro Membro Administrador. Qualquer Membro do Centro Veterinário pode participar nas Consultas do Centro Veterinário, e o Centro Veterinário decide quais dos seus Membros o fazem.

4.4 Convites. Um Administrador pode convidar uma pessoa, por correio eletrónico, a integrar o Centro Veterinário numa determinada função. Um Médico Veterinário convidado a ser titular de um Lugar é faturado conforme descrito na cláusula 10.3.

4.5 Pedidos de adesão. Quando um Administrador tem um endereço de correio eletrónico verificado no domínio próprio do Centro Veterinário (nunca de um fornecedor de correio eletrónico gratuito), esse domínio torna-se o domínio de adesão do Centro Veterinário. A qualquer pessoa que inicie sessão com um endereço verificado nesse domínio são apresentados o nome, a cidade, o país e o logótipo do Centro Veterinário, podendo pedir para o integrar, e os Administradores veem o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa que faz o pedido. A funcionalidade está ativada por predefinição, e um Administrador pode desativá-la na página "Team" ("Equipa"). Um pedido a que não seja dada resposta no prazo de 30 dias caduca. Quem já pertence a um Centro Veterinário não pode pedir para integrar outro; só pode ser convidado.

4.6 Mudança para outro centro veterinário. Uma mudança começa sempre com um convite do novo Centro Veterinário, e a pessoa confirma que a aceitação do mesmo implica sair do Centro Veterinário a que pertence. Os seus Lugares no antigo Centro Veterinário são libertados. Os registos de consulta e os relatórios que redigiu permanecem no antigo Centro Veterinário como registos deste, continuando a identificá-la como signatária. O seu perfil de médico veterinário e a aprovação da sua licença acompanham-na, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.5. Se fosse o último Membro do antigo Centro Veterinário e este detiver registos, o mesmo é encerrado conforme descrito na cláusula 15.3.

5. LICENÇAS E ANÁLISE

5.1 O que é exigido. Para ser listado e reservado, o Centro Veterinário deve ser titular de uma licença de atividade válida, e cada Médico Veterinário de uma licença veterinária válida, no país onde o Centro Veterinário está estabelecido. Um médico veterinário independente que exerça ao abrigo da sua própria licença de atividade regista-se como um Centro Veterinário de uma só pessoa e fornece ambas as licenças.

5.2 A nossa análise. O Centro Veterinário submete a sua licença, e cada Médico Veterinário a sua, no Portal. Um operador do Vetty analisa cada documento antes de o Centro Veterinário ou o Médico Veterinário poder ser reservado. Podemos pedir alterações, recusar uma submissão ou pedir uma licença renovada. A nossa análise é uma verificação dos documentos submetidos; não é uma verificação face ao registo de uma autoridade reguladora e não substitui o dever próprio do Centro Veterinário de garantir que os seus Médicos Veterinários estão habilitados. O Centro Veterinário garante que todos os documentos que ele ou os seus Membros submetem são autênticos, válidos e exatos.

5.3 O que é apresentado publicamente. Os documentos das licenças nunca são apresentados publicamente. O número da licença, a autoridade emissora, o país e o facto de termos analisado a licença são apresentados nas páginas públicas do Centro Veterinário e do Médico Veterinário.

5.4 Caducidade. Lembramos o Centro Veterinário 30 dias, 7 dias e 1 dia antes de uma licença registada caducar. Um Centro Veterinário ou um Médico Veterinário cuja licença tenha caducado sai do Marketplace e não pode receber novas reservas até estar registada uma licença válida; as reservas já efetuadas não são canceladas.

5.5 Alterações que o Centro Veterinário deve comunicar. O Centro Veterinário e cada Médico Veterinário devem informar-nos de imediato, através de support@vetty.app, de qualquer alteração de uma licença (incluindo a sua suspensão, restrição, revogação ou substituição) e de qualquer alteração do país onde um Médico Veterinário exerce, incluindo a mudança para um Centro Veterinário noutro país. Podemos suspender o perfil do Médico Veterinário ou do Centro Veterinário até termos voltado a verificar a licença. Enquanto um perfil estiver suspenso, não é listado e não pode receber novas reservas.

5.6 Suspensão por risco. Podemos suspender a listagem de um Médico Veterinário ou do Centro Veterinário sem pré-aviso quando consideremos razoavelmente que o bem-estar animal, um Cliente ou a integridade do Marketplace estão em risco, e informaremos o Centro Veterinário do motivo, conforme descrito na cláusula 14.4.

5.7 Informações empresariais. O Centro Veterinário deve fornecer-nos, e manter atualizados, a sua denominação legal, morada, contactos, número de registo e, se o tiver, o seu número de IVA ou outro número de identificação fiscal, para que os Clientes possam saber com quem contratam e para que as nossas faturas ao Centro Veterinário estejam corretas. Podemos apresentar aos Clientes as informações de que estes necessitam, quando a lei o exija.

6. LISTAGEM E RESERVA

6.1 Reservável. As Ligações do Centro Veterinário relativas ao Centro Veterinário e aos seus Médicos Veterinários funcionam a partir do momento em que o Centro Veterinário esteja aprovado e ativo, a sua Conta Stripe tenha as cobranças e os pagamentos ativados, a sua licença seja válida, e o Médico Veterinário esteja aprovado e a sua licença seja válida.

6.2 Listado. O Centro Veterinário e um Médico Veterinário aparecem nas Páginas de Listagem quando, além disso, o Centro Veterinário seja titular de uma Subscrição em vigor ou de uma isenção que tenhamos concedido, e o Médico Veterinário seja titular de um Lugar ou esteja abrangido por essa isenção.

6.3 Novas reservas. Um Cliente só pode concluir uma nova reserva com um Médico Veterinário, através das Páginas de Listagem ou de uma Ligação do Centro Veterinário, enquanto a Subscrição do Centro Veterinário estiver em vigor ou isenta e esse Médico Veterinário for titular de um Lugar ou estiver abrangido pela isenção.

6.4 A caducidade implica a perda das listagens, nunca dos dados ou das reservas. Se a Subscrição for cancelada, caducar ou for suspensa, o Centro Veterinário e os seus Médicos Veterinários saem das Páginas de Listagem e não podem receber novas reservas de Clientes. O Centro Veterinário mantém a sua conta, o acesso aos seus registos e todas as reservas já efetuadas, que deve honrar.

6.5 Onde os Clientes podem efetuar reservas. Nas Páginas de Listagem, um Cliente encontra e reserva apenas Centros Veterinários do país do próprio Cliente, que é o país que o Cliente indicou na sua conta; o endereço IP do Cliente é utilizado apenas para sugerir esse país e para escolher o que veem os visitantes sem sessão iniciada. Uma Ligação do Centro Veterinário abre onde quer que o Cliente esteja, incluindo fora do país do Centro Veterinário. Antes de partilhar Ligações do Centro Veterinário, o Centro Veterinário presta, no Portal, a confirmação descrita na cláusula 7.3.

6.6 Ordenação. Salvo se a pessoa que pesquisa escolher outra ordem, as Páginas de Listagem ordenam os Centros Veterinários listados pela classificação média das avaliações, depois pelo número de avaliações e depois pelo nome, e ordenam os Médicos Veterinários consoante estejam disponíveis para consultar de imediato, depois pela classificação média das avaliações, depois pelo número de avaliações e depois pelo nome. Numa pesquisa por data, os Médicos Veterinários com horários livres nessa data aparecem primeiro. A ordenação não depende de qualquer pagamento que nos seja feito.

6.7 Disponibilidade. Cada Médico Veterinário publica no Portal os horários que disponibiliza, com qualquer intervalo de margem e prazo de antecedência. O Centro Veterinário mantém a disponibilidade exata e declara os encerramentos.

6.8 Reservas e pedidos. Um Médico Veterinário pode aceitar reservas automaticamente ou analisar cada pedido. Com a aceitação automática, uma reserva fica confirmada e paga de imediato. Com a análise, o pagamento do Cliente é autorizado e cativado, e o Médico Veterinário pode aceitar, recusar ou sugerir outros horários. Um pedido expira 24 horas após ter sido feito ou 30 minutos antes da hora pedida, consoante o que ocorrer primeiro, sendo a cativação então libertada. A aceitação de um pedido efetua a captura do pagamento. O Centro Veterinário deve responder prontamente aos pedidos e honrar as Consultas confirmadas.

6.9 Preços. Os Administradores fixam os preços das Consultas do Centro Veterinário, incluindo um preço igual a zero, para três escalões (horário normal, fora de horas e consultas imediatas), na moeda do país do Centro Veterinário. O preço apresentado ao Cliente no momento da reserva é o montante total que o Cliente paga e inclui qualquer imposto que o Centro Veterinário deva cobrar. O Vetty não acrescenta qualquer comissão para o Cliente. Uma alteração de preço aplica-se às reservas efetuadas após a mesma, nunca a uma reserva já confirmada.

6.10 Marcações criadas pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário pode criar marcações para os seus próprios Clientes no Portal, gratuitas ou pagas, e enviar uma ligação de pagamento para uma marcação paga. Essas marcações são Consultas por vídeo como quaisquer outras, não dão lugar a Comissão de Novo Cliente e realizam-se ao abrigo destes termos.

6.11 Avaliações. Um Cliente que tenha concluído uma Consulta pode avaliá-la uma vez, com uma classificação e um texto facultativo. O Centro Veterinário pode responder publicamente. As respostas devem ser exatas e corteses e não devem divulgar informações de um Cliente. Podemos remover uma avaliação ou uma resposta que viole os nossos Termos de Serviço ou estes termos.

7. DEVERES PROFISSIONAIS DO CENTRO VETERINÁRIO

7.1 Padrão de cuidados. O Médico Veterinário é o único responsável pelo conteúdo clínico de cada Consulta: a avaliação, o aconselhamento, qualquer diagnóstico, qualquer prescrição e a decisão de que uma questão não pode ser devidamente tratada à distância e deve ser encaminhada para um exame presencial. Cada Médico Veterinário deve prestar em cada Consulta o padrão de cuidados exigido pela sua profissão e pela sua autoridade reguladora.

7.2 Regras relativas aos cuidados à distância no local onde o Centro Veterinário exerce. O Centro Veterinário garante que os seus Médicos Veterinários atuam dentro dos limites da sua licença, das suas regras deontológicas e da lei do país onde o Centro Veterinário está estabelecido, incluindo as regras que aí regem a consulta à distância, a relação médico veterinário-cliente-paciente e a prescrição à distância. Quando essas regras exijam um exame físico prévio ou uma relação preexistente antes de uma consulta à distância ou de uma prescrição, o Médico Veterinário deve cumpri-las.

7.3 Ligações do Centro Veterinário e Clientes noutros países. Ao prestar a confirmação no Portal, e sempre que partilhe uma Ligação do Centro Veterinário, o Centro Veterinário garante ao Vetty e compromete-se perante o mesmo a que:

(a) ele próprio, e cada Médico Veterinário que possa ser reservado através da ligação, pode legalmente prestar uma videoconsulta à distância a todos os clientes que reservem através da mesma, onde quer que o cliente e o animal se encontrem, ao abrigo da lei e das regras deontológicas do país do Centro Veterinário e, quando aplicáveis, do país onde o cliente ou o animal se encontra;
(b) só partilha Ligações do Centro Veterinário com pessoas que possa legalmente tratar dessa forma; e
(c) quando não possa legalmente tratar um determinado Cliente à distância, ou só o possa fazer em parte, recusará ou cancelará a reserva antes do início da Consulta, para que o Cliente seja integralmente reembolsado, ou limitará a Consulta ao que possa legalmente prestar.

Os Clientes que reservam através de uma Ligação do Centro Veterinário devem confirmar, antes de pagar, que leram o aviso seguinte, que o Centro Veterinário aceita como uma descrição exata das suas Consultas:

Está a reservar uma videoconsulta à distância com este centro veterinário, cujos médicos veterinários estão habilitados no país do centro veterinário. Se você ou o seu animal estiverem noutro país, o médico veterinário poderá apenas dar conselhos gerais, poderá não conseguir diagnosticar nem prescrever, e uma prescrição poderá não ser válida no local onde se encontra. Uma videoconsulta não substitui um exame presencial e não se destina a urgências.

O aviso não reduz as obrigações do Centro Veterinário ao abrigo da presente cláusula 7.

7.4 Urgências. As Consultas não se destinam a urgências. O Centro Veterinário deve encaminhar um Cliente cujo animal necessite de cuidados urgentes para uma clínica ou um serviço de urgência.

7.5 Direito de livre resolução dos Clientes. O Centro Veterinário é o profissional no contrato relativo a uma Consulta. A cláusula 13.4 estabelece a forma como os Clientes na União Europeia exercem o seu direito de livre resolução e o papel que o Vetty desempenha para o Centro Veterinário.

7.6 Conduta para com os Clientes. O Centro Veterinário e os seus Membros devem tratar os Clientes com cortesia, não devem contactar um Cliente fora do Vetty para uma finalidade com a qual o Cliente não tenha concordado e não devem utilizar dados de Clientes para fins de marketing sem o consentimento do Cliente.

8. GRAVAÇÃO, TRANSCRIÇÕES E RELATÓRIOS DE IA

8.1 Consentimento antes da gravação. Uma Consulta só é gravada com o consentimento de todos os Participantes. Antes de entrar, cada Participante, incluindo os Convidados, é questionado sobre se consente na gravação e na transcrição do áudio da Consulta. Cada resposta é armazenada com a hora em que foi dada. Se algum Participante recusar, a Consulta decorre sem gravação, e não é produzida qualquer transcrição nem qualquer projeto de relatório relativamente à mesma.

8.2 O que é gravado. Apenas é gravado o áudio do microfone de cada Participante. O vídeo e a partilha de ecrã nunca são gravados.

8.3 Eliminação do áudio. O áudio só é gravado para poder ser transcrito. É eliminado logo que a transcrição seja armazenada. O áudio de uma Consulta que não seja concluída é eliminado de imediato e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas.

8.4 Deveres do Centro Veterinário em matéria de gravação. O Centro Veterinário deve respeitar a escolha de cada Participante e não deve condicionar a Consulta ao consentimento para a gravação. Não deve gravar uma Consulta por quaisquer outros meios sem o consentimento de todos os Participantes.

8.5 Relatórios redigidos por IA. Após uma Consulta gravada, é preparado com recurso a inteligência artificial um projeto de relatório a partir da transcrição, das respostas de admissão do Cliente e do perfil do paciente. O projeto contém uma nota clínica para o Centro Veterinário e uma versão redigida para o Cliente, na língua do Cliente. O Médico Veterinário revê e corrige ambas e assina o relatório. Só um relatório assinado é enviado ao Cliente.

8.6 O Médico Veterinário é responsável. O projeto é um auxiliar e pode conter erros ou omissões. O Médico Veterinário é responsável por tudo o que o relatório assinado diz e não deve assinar um relatório que não tenha revisto. O Centro Veterinário pode utilizar a nota clínica como o seu registo da Consulta.

8.7 Prestadores de IA. Os prestadores que transcrevem e redigem por nossa conta podem conservar os dados de entrada durante um curto período para monitorização de abusos, ao abrigo dos seus próprios termos. Nenhum deles pode utilizar os Registos do Centro Veterinário para treinar os seus modelos. O ATD identifica-os.

9. REGISTOS, DADOS E CONSERVAÇÃO

9.1 Funções. Relativamente aos Registos do Centro Veterinário, que incluem os registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário, as suas notas e o conteúdo das suas Consultas (a admissão, as mensagens e os ficheiros de chat, a gravação até à sua eliminação, a transcrição e o relatório), o Centro Veterinário é o responsável pelo tratamento e o Vetty trata-os por sua conta ao abrigo do ATD. Relativamente às contas dos tutores e aos dados do marketplace, incluindo as contas dos Membros, as licenças, as listagens, as reservas, os pagamentos, as avaliações, os registos de Comissões de Novo Cliente e as cópias que cada Cliente conserva na sua própria conta vetty.app, o Vetty é o responsável pelo tratamento e aplica-se a nossa Política de Privacidade. O ATD estabelece essa repartição em pormenor.

9.2 Conservação de registos pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário é responsável pelos seus registos clínicos: por os conservar durante o tempo exigido pela sua autoridade reguladora e pela lei, e por fornecer aos Clientes as informações e as cópias a que estes têm direito. As regras de conservação e de apagamento do Vetty abaixo indicadas não substituem esses deveres. Quando o Centro Veterinário deva conservar um registo durante mais tempo do que o Vetty o conserva, o Centro Veterinário deve exportá-lo antes de o Vetty o eliminar.

9.3 Prazo de conservação do Vetty. O Vetty conserva o conteúdo de cada Consulta (a admissão, as mensagens e os ficheiros de chat, a transcrição e o relatório) durante 5 anos após a última Consulta do Cliente com o Centro Veterinário, eliminando-o depois, tanto dos registos do Centro Veterinário como da conta do Cliente. Os restantes registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário permanecem enquanto a conta do Centro Veterinário estiver aberta, sem prejuízo do disposto na cláusula 15.

9.4 Exportação. Um Administrador pode descarregar uma exportação dos registos do Centro Veterinário a qualquer momento a partir da página "Practice" ("Centro veterinário"), enquanto o Centro Veterinário estiver aberto. A exportação é um ficheiro ZIP com os registos de consulta e os relatórios assinados do Centro Veterinário, as transcrições em formato de texto e as listas das suas Consultas, clientes, pacientes e notas. O áudio não está incluído, porque é eliminado logo que transcrito. Uma ligação de exportação permanece disponível durante 7 dias.

9.5 Clientes registados pelo Centro Veterinário. Quando o Centro Veterinário regista um Cliente com um endereço de correio eletrónico, pode ser criada uma conta de cliente para esse Cliente, para que os relatórios assinados lhe possam chegar. Não é enviada qualquer mensagem de correio eletrónico ao Cliente quando a conta é criada. O Centro Veterinário confirma que tem o direito de nos fornecer os dados desse Cliente e que informou o Cliente de que os seus registos são mantidos no Vetty.

9.6 Comprometimento. O Centro Veterinário deve informar-nos de imediato, através de support@vetty.app, se suspeitar que uma conta ou dados de Clientes foram comprometidos.

10. A SUBSCRIÇÃO E OS LUGARES

10.1 Lugares por produto e por Médico Veterinário identificado. O Vetty Pro é vendido por Lugar, mensal ou anualmente. Um Lugar é sempre adquirido para um Médico Veterinário identificado, apenas para o Vetty Pro. Não existe uma reserva de Lugares não atribuídos, e um Lugar não pode ser partilhado nem transferido entre pessoas. Um lugar do Vetty Scribe é um lugar distinto ao abrigo dos termos do Vetty Scribe: um Administrador escolhe o Vetty Pro, o Vetty Scribe ou ambos para cada Médico Veterinário. Não existe um período de experiência gratuito do Vetty Pro.

10.2 Preço, moeda e impostos. A Subscrição é faturada na moeda apresentada no processo de pagamento e na vossa fatura, ao preço aí indicado. Os preços não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). As Subscrições são faturadas por Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs, e cada fatura indica a nossa morada, o nosso número SIREN e o nosso número de IVA. O IVA é cobrado ao abrigo das regras francesas em matéria de IVA, quando aplicável:

(a) a um Centro Veterinário estabelecido em França é cobrado o IVA francês, quando aplicável, conforme indicado na fatura;
(b) um Centro Veterinário estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia que forneça um número de IVA válido é faturado sem IVA francês ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (autoliquidation), e liquida o IVA devido no seu próprio país;
(c) um Centro Veterinário estabelecido fora da União Europeia é faturado fora do âmbito de aplicação do IVA francês, e liquida qualquer imposto devido no seu próprio país.

10.3 Acrescentar um Lugar. O Lugar de um Médico Veterinário é cobrado, proporcionalmente ao remanescente do período de faturação em curso, quando este aceita um convite ou quando um Administrador aprova o seu pedido de adesão, nunca quando o convite é enviado. Se essa cobrança falhar, o Médico Veterinário não é acrescentado: fica com o estado "Awaiting payment" ("A aguardar pagamento"), e um Administrador pode tentar novamente o pagamento.

10.4 Remover um Lugar. Quando um Médico Veterinário é retirado do Vetty Pro, sai do Centro Veterinário ou elimina a sua conta, o seu acesso termina de imediato e deixa de estar listado. O Lugar permanece pago até à renovação da Subscrição e pode, entretanto, ser atribuído a outro Médico Veterinário. Um Lugar ainda não atribuído no momento da renovação é removido automaticamente, sem crédito nem reembolso.

10.5 Faturação e renovação. A Subscrição é faturada antecipadamente através da Stripe e renova-se automaticamente no final de cada período de faturação até ser cancelada. Uma Subscrição abrange um número ilimitado de Consultas pelo Médico Veterinário titular do Lugar. As promoções são aplicadas sob a forma de códigos promocionais da Stripe no processo de pagamento.

10.6 Alterações de preço. Anunciamos uma alteração do preço da Subscrição aos Administradores com uma antecedência mínima de 30 dias antes de a mesma se aplicar à renovação seguinte do Centro Veterinário.

10.7 Isenções. Podemos isentar um Centro Veterinário da Subscrição, por escrito, durante um período determinado com data de termo. Não é necessário qualquer Lugar enquanto a isenção durar. Uma isenção não altera as regras relativas à Comissão de Novo Cliente.

10.8 Pagamentos falhados. Se um pagamento da Subscrição falhar, a Stripe volta a tentá-lo nos dias seguintes, e enviamos três mensagens de correio eletrónico aos Administradores: no dia em que o pagamento falha, que constitui o nosso aviso nos termos da cláusula 14.2; 7 dias depois, como lembrete; e 12 dias após a falha, para informar que a Subscrição será suspensa dentro de 2 dias. O Centro Veterinário permanece listado durante um período de tolerância de 7 dias após o pagamento falhado, saindo depois das Páginas de Listagem até o pagamento ser bem-sucedido. Aplica-se a cláusula 14.2 se o pagamento continuar em dívida 14 dias após ter falhado.

11. A COMISSÃO DE NOVO CLIENTE

11.1 A única outra comissão. Para além da Subscrição, o Vetty cobra ao Centro Veterinário uma única comissão: uma Comissão de Novo Cliente única sobre a primeira Consulta paga que um Novo Cliente reserve com o Centro Veterinário após a Descoberta no Marketplace. Uma reserva efetuada através de uma Ligação do Centro Veterinário nunca dá lugar à Comissão de Novo Cliente, mesmo quando o Cliente é novo para o Centro Veterinário. O Vetty não cobra qualquer taxa de processamento, nenhuma comissão sobre qualquer outra Consulta e nenhuma comissão ao Cliente.

11.2 A taxa. A Comissão de Novo Cliente é uma percentagem do preço da Consulta. A taxa normal é de 30%. Quando o Vetty tenha acordado por escrito uma taxa diferente com o Centro Veterinário, aplica-se essa taxa, que é apresentada ao Centro Veterinário no Portal. Aplica-se a cada reserva a taxa em vigor no momento da mesma.

11.3 Quem é um Novo Cliente. Um Cliente é um Novo Cliente do Centro Veterinário, salvo se, no momento da reserva, o Centro Veterinário já o conhecer através do Vetty, ou seja, se:

(a) tiver tido com o Centro Veterinário uma Consulta reservada no Marketplace que tenha sido confirmada ou realizada;
(b) o Centro Veterinário detiver um registo de paciente relativo ao seu animal que tenha criado ou importado no Portal ou no Vetty Scribe;
(c) o seu endereço de correio eletrónico constar da lista de clientes que o Centro Veterinário importou;
(d) já tiver sido registada uma apresentação anterior desse Cliente ao Centro Veterinário, incluindo uma efetuada durante o Período Isento de Comissão; ou
(e) o Centro Veterinário tiver criado uma marcação para o mesmo no Portal.

O Centro Veterinário deve acrescentar os seus clientes existentes ao Portal, um a um ou por importação, antes de ser listado e antes de partilhar as suas Ligações do Centro Veterinário. Um Cliente registado antes de efetuar a reserva nunca dá lugar à comissão.

11.4 O Período Isento de Comissão. Não é cobrada qualquer Comissão de Novo Cliente sobre uma Consulta reservada durante os 30 dias seguintes à primeira aprovação do Centro Veterinário. Uma apresentação efetuada durante esse período é registada e nunca dá lugar à comissão posteriormente. Uma suspensão e uma reativação posteriores não dão início a um novo Período Isento de Comissão.

11.5 O que nunca dá lugar à comissão. As reservas efetuadas através de uma Ligação do Centro Veterinário, as marcações que o Centro Veterinário cria no Portal, as ligações de pagamento, as Consultas com um Cliente que não seja um Novo Cliente e as Consultas com preço igual a zero.

11.6 Como é cobrada. A Comissão de Novo Cliente é cobrada pela Stripe a partir do pagamento do Cliente relativo a essa primeira Consulta, como comissão de aplicação (application fee) sobre a cobrança efetuada na Conta Stripe do Centro Veterinário. Quando o Médico Veterinário analisa os pedidos, é cobrada no momento da captura do pagamento. É apresentada no Portal juntamente com o pagamento. É cobrada uma única vez por Cliente e por Centro Veterinário.

11.7 Reembolsos efetuados através do Vetty. Se uma Consulta que tenha dado lugar à comissão for reembolsada através do Vetty, total ou parcialmente, incluindo em caso de livre resolução por um Cliente antes do seu início (cláusula 13.4), a totalidade da comissão é devolvida ao Centro Veterinário, e o Cliente volta a ser um Novo Cliente. Um pedido que seja recusado, expire ou seja cancelado antes de se tornar uma Consulta não dá lugar a qualquer comissão.

11.8 Reembolsos efetuados fora do Vetty. Se o Centro Veterinário reembolsar uma Consulta fora do Vetty, diretamente através da Stripe:

(a) antes do início previsto da Consulta, a comissão é devolvida ao Centro Veterinário e o Cliente volta a ser um Novo Cliente; um reembolso integral cancela também a Consulta, ao passo que um reembolso parcial a mantém;
(b) no momento do início previsto da Consulta ou depois dele, a Consulta mantém-se e o Vetty conserva a comissão, porque a apresentação e o serviço foram prestados.

11.9 Faturas mensais. Todos os meses enviamos ao Centro Veterinário uma fatura relativa às Comissões de Novo Cliente cobradas no mês anterior, cada uma indicada pelo seu montante após qualquer reembolso efetuado antes da emissão da fatura. Cada fatura tem um número sequencial; a nossa denominação (Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs), morada, número SIREN e número de IVA; a denominação, a morada e, se o tiver, o número de IVA do Centro Veterinário; e o IVA conforme descrito na cláusula 11.12. O Centro Veterinário deve manter atualizados os dados referidos na cláusula 5.7 para que as suas faturas estejam corretas.

11.10 Contestações. Se o Centro Veterinário considerar que uma Comissão de Novo Cliente foi cobrada por erro, por exemplo relativamente a um Cliente que já tinha ou a uma reserva efetuada através de uma Ligação do Centro Veterinário, pode contestar a comissão por correio eletrónico para support@vetty.app no prazo de 14 dias a contar da data da fatura que mencione a comissão pela primeira vez, apresentando provas extraídas dos seus próprios registos. Analisamos manualmente cada contestação e respondemos por correio eletrónico. Presume-se que o nosso registo dos clientes do Centro Veterinário está correto, mas essa presunção pode ser ilidida por prova razoável. Se a contestação for julgada procedente, a comissão é devolvida ao Centro Veterinário. Uma comissão não contestada dentro desse prazo é definitiva, salvo em caso de erro manifesto da nossa parte.

11.11 Atribuição de boa-fé. Durante os 90 dias seguintes à primeira visualização pelo Novo Cliente da página do Centro Veterinário no Marketplace ou ao início de uma reserva com o mesmo, o Centro Veterinário não encaminhará deliberadamente a primeira Consulta desse Cliente através de um canal que evite a Comissão de Novo Cliente, tal como uma Ligação do Centro Veterinário, uma ligação de pagamento ou uma marcação criada no Portal, e não registará como cliente existente uma pessoa que não tenha efetivamente tratado anteriormente. Podemos pedir ao Centro Veterinário os seus registos quando um padrão sugira o contrário, no máximo uma vez por ano, e o Centro Veterinário responderá no prazo de 30 dias.

11.12 Impostos sobre a comissão. A Comissão de Novo Cliente não inclui o IVA. O IVA, quando aplicável, é indicado na fatura mensal em função do país do Centro Veterinário, ao abrigo das regras previstas na cláusula 10.2: IVA francês, quando aplicável, para um Centro Veterinário estabelecido em França; autoliquidação (autoliquidation) para um Centro Veterinário estabelecido noutro ponto da União Europeia; e fora do âmbito de aplicação do IVA francês para um Centro Veterinário estabelecido fora da União Europeia. Um Centro Veterinário estabelecido fora de França liquida qualquer imposto devido sobre a comissão no seu próprio país.

11.13 Alterações. Anunciamos uma alteração da taxa normal, ou de qualquer parte da presente cláusula 11, aos Administradores com uma antecedência mínima de 30 dias antes de a mesma produzir efeitos. Uma taxa acordada só é alterada por acordo.

12. PAGAMENTOS ATRAVÉS DA STRIPE

12.1 A Conta Stripe. Os pagamentos das Consultas são cobrados através de uma Conta Stripe que o Centro Veterinário abre a partir do Portal. Aplicam-se a essa conta o Connected Account Agreement da Stripe e o Services Agreement da Stripe, e a Stripe recolhe as informações de identidade e bancárias de que necessita ao abrigo dos seus próprios termos. O Centro Veterinário deve concluir o processo de integração da Stripe e manter a sua conta em situação regular; sem as cobranças e os pagamentos ativados, o Centro Veterinário não pode ser reservado. O Centro Veterinário abre o seu painel Stripe através de uma ligação no Portal.

12.2 Cobranças diretas; o Centro Veterinário é o comerciante registado. Todos os pagamentos de Consultas, quer provenham de uma reserva no Marketplace, quer de uma ligação de pagamento, são cobranças efetuadas na Conta Stripe própria do Centro Veterinário. O Centro Veterinário é o comerciante registado (merchant of record): recebe o pagamento, emite qualquer fatura ou recibo a que o Cliente tenha direito e é responsável por qualquer imposto sobre o preço da Consulta. O Vetty nunca detém o dinheiro do Cliente.

12.3 As comissões da Stripe. As comissões de processamento da Stripe sobre cada pagamento de Consulta são suportadas pelo Centro Veterinário. A Stripe fatura-as diretamente à Conta Stripe do Centro Veterinário, às tarifas da Stripe aplicáveis a essa conta. O Vetty não lhes acrescenta nada e não as cobra. A única comissão do Vetty retirada de um pagamento de Consulta é a Comissão de Novo Cliente, quando aplicável.

12.4 Reembolsos, litígios e perdas. Os reembolsos são debitados do saldo Stripe do Centro Veterinário. Os estornos (chargebacks) e os litígios suscitados pelo banco de um Cliente, os montantes contestados e qualquer comissão de litígio são tratados entre o Centro Veterinário e a Stripe, de acordo com as regras da Stripe, e são imputados ao saldo do Centro Veterinário. Qualquer saldo negativo diz respeito ao Centro Veterinário e à Stripe, ao abrigo dos termos da Stripe. O Vetty pode fornecer à Stripe os registos de reservas necessários para responder a um litígio.

12.5 Pagamentos ao Centro Veterinário. A Stripe transfere o saldo do Centro Veterinário para a sua conta bancária de acordo com o calendário que a Stripe aplica à conta. O Vetty não fixa qualquer calendário de pagamentos.

12.6 Os nossos poderes na Conta Stripe. O Centro Veterinário autoriza o Vetty a criar cobranças de Consultas na sua Conta Stripe com a Comissão de Novo Cliente como comissão de aplicação, quando aplicável, a capturar ou anular pagamentos autorizados e a efetuar reembolsos na mesma, nos termos da cláusula 13.

13. CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E FALTAS DE COMPARÊNCIA

13.1 As regras. As regras de cancelamento e de reembolso previstas nos nossos Termos de Serviço aplicam-se a todas as Consultas reservadas no Marketplace. Aplicam-se em complemento dos direitos legais do Cliente, incluindo o direito de livre resolução previsto na cláusula 13.4, e nunca os reduzem. Em resumo:

(a) um Cliente que cancele com 60 minutos ou mais de antecedência em relação ao início é integralmente reembolsado;
(b) um Cliente que tenha reservado menos de 60 minutos antes do início e cancele nos 15 minutos seguintes à reserva, antes do início, é integralmente reembolsado;
(c) qualquer outro cancelamento pelo Cliente não é reembolsado;
(d) um Cliente que não tenha entrado nos 15 minutos seguintes ao início, tendo o Médico Veterinário entrado, é considerado em falta de comparência e não é reembolsado;
(e) se o Centro Veterinário cancelar, se o Médico Veterinário não tiver entrado nos 15 minutos seguintes ao início, ou se ninguém entrar, o Cliente é integralmente reembolsado;
(f) um pedido que o Médico Veterinário não tenha aceitado pode ser cancelado a qualquer momento antes da aceitação; a cativação é libertada e nada é cobrado.

13.2 Reagendamento. Um Cliente pode reagendar uma Consulta confirmada para outro horário disponível com o mesmo Médico Veterinário, no máximo duas vezes, e com uma antecedência mínima de 1 hora em relação ao seu início. Nada mais é cobrado.

13.3 Falhas do serviço. Se uma falha do Vetty impedir a realização de uma Consulta, providenciamos, à escolha do Cliente, um reembolso integral a partir da Conta Stripe do Centro Veterinário ou um novo horário com o mesmo Médico Veterinário sem custos adicionais. Em caso de reembolso, qualquer Comissão de Novo Cliente é devolvida nos termos da cláusula 11.7.

13.4 Livre resolução por Clientes na União Europeia. Um Cliente que resida na União Europeia pode resolver o contrato relativo a uma Consulta no prazo de 14 dias a contar da confirmação da reserva, conforme descrito na secção 10 dos nossos Termos de Serviço. Antes de pagar, o Cliente pede que a Consulta seja prestada durante o prazo de livre resolução e reconhece que o direito se extingue logo que a Consulta tenha sido integralmente prestada.

(a) O Vetty como mandatário do Centro Veterinário. O Centro Veterinário nomeia o Vetty seu mandatário para receber as declarações de livre resolução dos Clientes (através de support@vetty.app ou de qualquer outra declaração inequívoca que nos seja feita) e para efetuar os reembolsos daí decorrentes, por conta do Centro Veterinário. Uma declaração de livre resolução recebida pelo Vetty considera-se recebida pelo Centro Veterinário. Se o Centro Veterinário receber ele próprio uma declaração de livre resolução, deve reencaminhá-la de imediato para nós.
(b) Antes de a Consulta começar. Se o Cliente exercer o direito de livre resolução antes de a Consulta começar, reembolsamos integralmente o Cliente, independentemente do disposto na cláusula 13.1, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nós ou o Centro Veterinário termos recebido a declaração. Quando o pagamento tenha sido apenas autorizado, libertamos, em vez disso, a cativação. A Consulta é cancelada, a Comissão de Novo Cliente é devolvida ao Centro Veterinário e o Cliente volta a ser um Novo Cliente.
(c) Depois de a Consulta ter começado. Se o Cliente exercer o direito de livre resolução depois de a Consulta ter começado, mas antes de ter sido integralmente prestada, o Cliente paga um montante proporcional ao que foi prestado antes da declaração. Reembolsamos o restante por conta do Centro Veterinário, depois de pedirmos a opinião do Centro Veterinário. A Consulta mantém-se, e a Comissão de Novo Cliente é conservada conforme descrito na cláusula 11.8(b).
(d) A partir do saldo do Centro Veterinário. Todos esses reembolsos são efetuados a partir da Conta Stripe própria do Centro Veterinário e são debitados do seu saldo Stripe, como qualquer outro reembolso.

13.5 Reembolsos pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário pode também reembolsar ele próprio um Cliente através da Stripe. A cláusula 11.8 estabelece o efeito sobre a Consulta e sobre a Comissão de Novo Cliente.

13.6 Fiabilidade. Um Centro Veterinário que cancele ou falte repetidamente a Consultas pode ser removido das Páginas de Listagem nos termos da cláusula 14.4.

14. SUSPENSÃO

14.1 O que a suspensão nunca implica. A suspensão nunca elimina os dados do Centro Veterinário e nunca cancela uma reserva já efetuada. O Centro Veterinário mantém o acesso aos seus registos e pode exportá-los, e deve honrar as Consultas já reservadas.

14.2 Suspensão por falta de pagamento. Se um pagamento da Subscrição continuar por pagar 14 dias após ter falhado, suspendemos a Subscrição. A primeira mensagem de correio eletrónico descrita na cláusula 10.8, enviada no dia da falha, constitui o nosso aviso desta suspensão, e as mensagens enviadas 7 e 12 dias após a falha recordam-na ao Centro Veterinário. Enquanto estiver suspensa, o Centro Veterinário e os seus Médicos Veterinários não são listados e não podem receber novas reservas. Quando o montante em dívida for pago, a Subscrição é retomada.

14.3 Inexistência de compensação. Não deduzimos encargos de Subscrição por pagar dos pagamentos de Consultas nem dos pagamentos ao Centro Veterinário.

14.4 Suspensão por violação ou risco. Podemos suspender o Centro Veterinário, um Membro ou uma listagem com efeitos imediatos em caso de violação grave destes termos, de risco para o bem-estar animal ou para um Cliente, de suspeita de fraude, de uma licença sobre a qual existam dúvidas ou de uma exigência legal. Quando suspendemos ou restringimos o Centro Veterinário ou uma listagem, informamos o Centro Veterinário do motivo, por correio eletrónico enviado aos seus Administradores, o mais tardar no momento em que a suspensão produz efeitos e, sempre que possível, da forma de a sanar. O Centro Veterinário pode contestar uma suspensão escrevendo para support@vetty.app, e nós reapreciá-la-emos e responderemos.

15. CANCELAMENTO, ENCERRAMENTO, SAÍDA E CESSAÇÃO

15.1 Cancelamento da Subscrição. Um Administrador pode cancelar a Subscrição a qualquer momento a partir do portal de faturação aberto pela página "Billing" ("Faturação") do Centro Veterinário. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; o Centro Veterinário mantém o seu acesso até essa data, e os seus dados mantêm-se. O cancelamento do Vetty Pro não afeta uma subscrição do Vetty Scribe, e vice-versa. Salvo quando a lei confira um direito a reembolso, os pagamentos da Subscrição não são reembolsáveis.

15.2 Encerramento do Centro Veterinário. Um Administrador pode encerrar o Centro Veterinário a partir da página "Practice". Um Centro Veterinário não pode ser encerrado enquanto tiver Consultas ainda por realizar. O encerramento produz efeitos logo que confirmado:

(a) todas as subscrições de que o Centro Veterinário seja titular, Vetty Pro e Vetty Scribe, são canceladas de imediato, sem reembolso nem crédito relativamente à parte não utilizada do período pago, salvo quando a lei o exija;
(b) o Centro Veterinário e os seus Médicos Veterinários saem do Marketplace;
(c) todos os Membros perdem de imediato o acesso e os convites pendentes são retirados;
(d) todos os Membros são informados por correio eletrónico, através de um aviso que não pode ser desativado.

O encerramento não encerra a Conta Stripe do Centro Veterinário, que diz respeito ao Centro Veterinário e à Stripe.

15.3 Após o encerramento. Durante 30 dias após o encerramento, a pessoa que encerrou o Centro Veterinário pode descarregar uma exportação dos respetivos registos e pode reabri-lo, salvo se, entretanto, tiver integrado outro Centro Veterinário. Um Centro Veterinário encerrado porque o seu último Membro se mudou para outro não pode ser reaberto. A reabertura restabelece o acesso, mas não as subscrições canceladas nem os convites retirados. Decorridos 30 dias, os registos do Centro Veterinário são apagados conforme descrito na cláusula 16, e o Centro Veterinário não pode ser reaberto. Se o último Membro de um Centro Veterinário que detenha registos se mudar para outro Centro Veterinário ou eliminar a sua conta, o Centro Veterinário é encerrado da mesma forma; um Centro Veterinário que não detenha registos é eliminado.

15.4 Eliminação de uma conta. Um Membro pode eliminar a sua própria conta a partir de "Account" ("Conta"), sendo de imediato terminadas todas as suas sessões. Se permanecerem outras pessoas no Centro Veterinário, o Membro sai do mesmo: os seus Lugares são libertados, deixa de estar listado, e os registos e relatórios que redigiu permanecem no Centro Veterinário. O único Administrador não pode eliminar a sua conta enquanto permanecerem outras pessoas, e ninguém o pode fazer enquanto tiver Consultas ainda por realizar. Durante 30 dias, a conta pode ser mantida iniciando novamente sessão e escolhendo mantê-la; decorrido esse prazo, é apagada conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

15.5 Cessação por nós. Podemos pôr termo a estes termos relativamente a um Centro Veterinário mediante pré-aviso escrito de 30 dias dirigido aos seus Administradores, com indicação dos nossos motivos. Podemos pôr-lhes termo com efeitos imediatos, com indicação dos nossos motivos, quando o Centro Veterinário tenha violado estes termos de forma grave ou reiterada, quando uma exigência legal ou regulamentar a isso nos obrigue, ou quando a continuação colocaria em risco os animais, os Clientes ou o Marketplace. Se pusermos termo a estes termos por motivo que não seja uma violação por parte do Centro Veterinário, reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período de Subscrição pago antecipadamente.

15.6 Dados em caso de cessação. Quando estes termos cessem por qualquer motivo, aplicam-se a cláusula 15.3 e a cláusula 16 como se o Centro Veterinário tivesse sido encerrado no dia da cessação, e o ATD rege a devolução e a eliminação dos Registos do Centro Veterinário.

16. APAGAMENTO E O QUE É CONSERVADO

16.1 Apagamento após o encerramento. Trinta dias após o encerramento de um Centro Veterinário, apagamos:

(a) as suas notas sobre clientes, pacientes e marcações, os seus registos de clientes e de pacientes, e as suas importações de clientes;
(b) os ficheiros que acrescentou às marcações;
(c) o texto clínico dos seus registos de marcações: as notas do Médico Veterinário, o registo da consulta, a transcrição e a nota clínica de cada relatório;
(d) as suas submissões e documentos de licenças, as suas fotografias e o seu logótipo, e quaisquer registos do Vetty Scribe que detenha;
(e) as suas adesões, os pedidos de adesão e as exportações, e os contactos e a morada constantes do registo próprio do Centro Veterinário.

Uma conta de cliente que o Centro Veterinário tenha criado a partir de um endereço de correio eletrónico que introduziu é igualmente apagada, mas apenas se o Cliente nunca tiver iniciado sessão na mesma nem a tiver confirmado, e se nenhum outro Centro Veterinário nem nenhuma reserva remeter para ela.

16.2 O que o Cliente conserva. As cópias que cada Cliente conserva na sua própria conta vetty.app (as suas respostas de admissão, as mensagens e os ficheiros de chat e a versão de cada relatório assinado redigida para si) permanecem aí, sob o controlo do Vetty enquanto responsável pelo tratamento, até ao termo do prazo previsto na cláusula 9.3. As avaliações que deixou também continuam a ser suas.

16.3 O que conservamos para efeitos fiscais e contabilísticos. Conservamos durante 7 anos, para efeitos fiscais, contabilísticos e de ações judiciais: o nome e o país do Centro Veterinário e os seus identificadores de faturação; as suas subscrições, faturas, pagamentos, pagamentos ao Centro Veterinário, comissões e reembolsos; e os próprios registos das marcações, sem o texto clínico do Centro Veterinário.

17. CONFIDENCIALIDADE

Cada parte manterá confidenciais as informações não públicas da outra que receba ao abrigo destes termos, incluindo as condições comerciais do Centro Veterinário com o Vetty, os dados de Clientes e as informações não públicas do Vetty sobre os seus produtos, e utilizá-las-á apenas para os fins destes termos. Isto não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas da parte recetora, desenvolvidas de forma independente, ou que devam ser divulgadas por força da lei, a um tribunal ou a uma autoridade reguladora. Estas obrigações vigoram durante a vigência destes termos e durante 5 anos após a sua cessação e, no caso de dados pessoais, durante o tempo exigido pela lei.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1 A nossa. O Portal, o Marketplace, o respetivo software, design, textos e elementos gráficos, e o nome e os logótipos Vetty pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos ao Centro Veterinário e aos seus Membros uma licença não exclusiva e intransmissível para os utilizar ao abrigo destes termos, para a atividade própria do Centro Veterinário, enquanto estes termos vigorarem.

18.2 A vossa. Os registos do Centro Veterinário, o seu perfil, o seu logótipo, os conteúdos que os seus Membros acrescentam e os relatórios que os seus Médicos Veterinários assinam continuam a pertencer ao Centro Veterinário. O Centro Veterinário concede-nos uma licença não exclusiva para os alojar, tratar, apresentar e transmitir na medida do necessário para prestar o serviço, e para apresentar no Marketplace o perfil público, o logótipo, as fotografias e os dados das licenças do Centro Veterinário e dos seus Médicos Veterinários, enquanto estes termos vigorarem e, posteriormente, na medida em que a cláusula 16 o permita.

18.3 Comentários. Podemos utilizar sugestões e comentários sobre o serviço sem qualquer obrigação.

19. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

O Centro Veterinário e os seus Membros não devem:

(a) fornecer informações falsas, submeter um documento que não seja autêntico ou utilizar a conta de outra pessoa;
(b) utilizar o Portal para qualquer finalidade que não a atividade veterinária do Centro Veterinário;
(c) recolher dados do Marketplace por meios automatizados;
(d) interferir com o serviço ou com a sua segurança, ou tentar aceder a dados que não estejam autorizados a ver;
(e) copiar, modificar ou efetuar engenharia inversa do serviço, exceto na medida em que a lei o permita;
(f) utilizar dados de Clientes para além do que a Consulta e os registos do Centro Veterinário exigem;
(g) publicar conteúdos ilícitos, difamatórios ou enganosos, incluindo em respostas a avaliações; ou
(h) solicitar, redigir ou recompensar avaliações do Centro Veterinário.

20. GARANTIAS E EXCLUSÕES DE GARANTIA

20.1 O nosso compromisso. Prestaremos o serviço com a competência e o cuidado razoáveis e substancialmente conforme descrito no Portal.

20.2 Limites. Para além disso, e na medida em que a lei o permita, o serviço é prestado no estado em que se encontra e consoante a sua disponibilidade. Não garantimos que seja ininterrupto ou isento de erros, nem que gere qualquer volume de reservas. Os projetos de relatório são produzidos por inteligência artificial e podem conter erros; a revisão pelo Médico Veterinário constitui a salvaguarda, e não damos qualquer garantia quanto à sua exatidão. Não somos responsáveis pela conduta dos Clientes, pela disponibilidade da Stripe ou de qualquer outro prestador terceiro, nem pelo cumprimento pelo Centro Veterinário das suas próprias regras deontológicas.

21. RESPONSABILIDADE

21.1 O que não é limitado. Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade de qualquer das partes por morte ou danos pessoais causados por negligência sua, por fraude ou declarações fraudulentas, por negligência grosseira ou dolo, ou por qualquer situação em que a lei não permita a limitação ou exclusão da responsabilidade.

21.2 Danos excluídos. Sem prejuízo do disposto na cláusula 21.1, nenhuma das partes é responsável perante a outra por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, perda de negócios ou perda de clientela.

21.3 O limite máximo. Sem prejuízo do disposto na cláusula 21.1, a responsabilidade total de cada parte perante a outra relativamente a todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estes termos e com o ATD está limitada ao total das comissões e encargos que o Centro Veterinário pagou ao Vetty ao abrigo destes termos (encargos de Subscrição e Comissões de Novo Cliente) nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à primeira reclamação. Este limite máximo não se aplica às obrigações de pagamento do Centro Veterinário nem à obrigação de indemnização do Centro Veterinário prevista na cláusula 22.1(a) a (c).

22. INDEMNIZAÇÕES

22.1 Pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário indemnizar-nos-á pelos prejuízos, danos e custos razoáveis que soframos em resultado de uma reclamação de um Cliente, de uma autoridade reguladora ou de qualquer outro terceiro, na medida em que a reclamação resulte:

(a) do conteúdo clínico de uma Consulta ou de um relatório assinado;
(b) do exercício por um Médico Veterinário sem licença válida ou fora do respetivo âmbito, ou de uma violação da cláusula 7, incluindo a garantia prevista na cláusula 7.3;
(c) de uma gravação efetuada em violação da cláusula 8.4;
(d) da violação pelo Centro Veterinário do ATD ou da legislação de proteção de dados na qualidade de responsável pelo tratamento; ou
(e) dos impostos do Centro Veterinário relativos às suas Consultas.

22.2 Por nós. Indemnizaremos o Centro Veterinário pelos prejuízos, danos e custos razoáveis que sofra em resultado de uma reclamação de um terceiro segundo a qual a utilização do Portal pelo Centro Veterinário em conformidade com estes termos viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Isto não se aplica aos conteúdos que o Centro Veterinário ou os seus Membros acrescentem.

22.3 Condução das reclamações. A parte que pede a indemnização deve informar prontamente a outra da reclamação, permitir-lhe participar na defesa ou assumi-la, não transigir sobre a reclamação sem o seu consentimento (que esta não recusará sem motivo razoável) e tomar medidas razoáveis para limitar os seus prejuízos. Uma indemnização é reduzida na medida em que os prejuízos tenham sido causados pela parte que pede a indemnização.

23. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Podemos alterar estes termos. Relativamente a uma alteração substancial, incluindo uma alteração das comissões e encargos, da taxa normal da Comissão de Novo Cliente ou do ATD, daremos ao Centro Veterinário um pré-aviso mínimo de 30 dias, por correio eletrónico dirigido aos seus Administradores e no Portal, antes de a mesma produzir efeitos. Uma alteração exigida por lei, ou necessária com urgência por razões de segurança, pode produzir efeitos mais cedo, e explicaremos porquê. Se o Centro Veterinário não aceitar uma alteração, pode cancelar a sua Subscrição ou encerrar o Centro Veterinário antes de a alteração produzir efeitos; a continuação da utilização do Portal após essa data significa que o Centro Veterinário a aceita.

24. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

24.1 Lei. Estes termos, e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os mesmos ou com o seu objeto, incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual, regem-se pela lei francesa.

24.2 Reclamações e resolução informal. O Centro Veterinário pode apresentar qualquer reclamação relativa ao serviço, incluindo relativa a uma suspensão, a uma listagem ou a uma comissão, escrevendo para support@vetty.app. Em caso de litígio, qualquer das partes pode dar início a uma resolução informal mediante notificação escrita, e as partes negociarão de boa-fé durante pelo menos 30 dias antes de qualquer delas intentar uma ação.

24.3 Tribunais. Os tribunais de Pontoise, em França, têm competência exclusiva para qualquer litígio que não seja resolvido, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros, e cada parte submete-se à mesma. Qualquer das partes pode requerer a qualquer tribunal competente providências urgentes ou cautelares, ou a proteção da sua propriedade intelectual, sem seguir previamente a fase informal.

24.4 Disposições imperativas. Nada na presente cláusula 24 retira um direito que a lei do país onde o Centro Veterinário está estabelecido lhe confere e que não possa ser excluído por acordo.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1 Acordo integral. Estes termos, juntamente com o ATD e os preços apresentados no processo de pagamento, constituem a totalidade do acordo entre o Centro Veterinário e nós relativamente ao Vetty Pro e substituem qualquer acordo anterior sobre a mesma matéria.

25.2 Ordem de precedência. Quando estes termos e o ATD divirjam quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o ATD.

25.3 Invalidade e renúncia. Se uma parte destes termos for considerada inválida, as restantes continuam a aplicar-se. O não exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

25.4 Transmissão. Podemos transmitir os nossos direitos e obrigações a um sucessor da nossa empresa, e informaremos o Centro Veterinário quando o fizermos. O Centro Veterinário não pode transmitir a sua conta sem o nosso consentimento.

25.5 Força maior. Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento causado por algo que esteja fora do seu controlo razoável, exceto no que respeita às obrigações de pagamento.

25.6 Independência. Com exceção dos poderes limitados que o Centro Veterinário nos confere na cláusula 13.4 para receber declarações de livre resolução e efetuar reembolsos por sua conta, nada nestes termos cria uma sociedade, uma empresa comum (joint venture), uma relação de trabalho ou um mandato entre as partes.

25.7 Notificações. As notificações ao Centro Veterinário são efetuadas por correio eletrónico dirigido aos seus Administradores e no Portal. As notificações para nós são enviadas para support@vetty.app ou, em matéria de proteção de dados, para privacy@vetty.app.

25.8 Aceitação eletrónica. A aceitação eletrónica e os registos eletrónicos são vinculativos e fazem prova do acordo.

25.9 Subsistência. As cláusulas 7, 9, 11, 16, 17, 18, 21, 22, 24 e 25 e o ATD subsistem após a cessação destes termos enquanto forem relevantes.

26. CONTACTO

Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs
Empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França (RNE), SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034
Apoio: support@vetty.app
Privacidade: Brahim Ouasti, privacy@vetty.app