ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS

Última atualização: 29 de outubro de 2026

O presente documento é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão inglesa é a versão vinculativa e prevalece em caso de qualquer divergência.

1. SOBRE ESTE ACORDO

1.1 As partes. O presente Acordo de Tratamento de Dados (o 'ATD' ('DPA')) é celebrado entre Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs, empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França no registo nacional de empresas (Registre national des entreprises) sob o número SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034, e que explora o Vetty ('Vetty', 'nós' ou 'nosso' ('we', 'us' ou 'our')), e o centro de atendimento médico-veterinário que aceitou os Termos para Centros Veterinários (o 'Centro Veterinário' ('Practice'), 'vós' ou 'vosso' ('you' ou 'your')).

1.2 Como se aplica. O presente ATD faz parte dos Termos para Centros Veterinários em https://vetty.app/practice-terms, que o incorporam por remissão. Aplica-se ao Vetty Pro tal como definido nos Termos para Centros Veterinários: o Portal em pro.vetty.app, os seus Lugares, a listagem no Marketplace, e as Consultas, os registos e os relatórios tratados através dos mesmos. Não abrange o Vetty Scribe, que tem o seu próprio acordo de tratamento de dados em https://vettyscribe.com/dpa.

1.3 Objeto. O presente ATD estabelece as condições em que o Vetty trata dados pessoais por conta do Centro Veterinário, conforme exigido pelo artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (o 'RGPD' ('GDPR')) e pelas regras equivalentes da restante Legislação de Proteção de Dados.

1.4 Ordem de precedência. Quando o presente ATD e os Termos para Centros Veterinários divirjam quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o presente ATD. Quando as Cláusulas Contratuais-Tipo se apliquem nos termos da cláusula 10 e divirjam do presente ATD, prevalecem as Cláusulas Contratuais-Tipo.

1.5 Língua. O presente ATD está redigido em inglês, e o texto inglês prevalece. Existem versões francesas e a presente versão portuguesa; qualquer tradução que publiquemos é disponibilizada apenas por conveniência.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Os termos definidos nos Termos para Centros Veterinários (incluindo Cliente, Consulta, Convidado, Marketplace, Membro, Participante, Portal, Ligação do Centro Veterinário, Lugar e Médico Veterinário) têm o mesmo significado no presente ATD.

2.2 'Responsável pelo tratamento', 'subcontratante', 'titular dos dados', 'dados pessoais', 'tratamento', 'violação de dados pessoais' e 'autoridade de controlo' têm o significado que lhes é atribuído no RGPD. Ao abrigo da restante Legislação de Proteção de Dados, incluem os termos equivalentes aí utilizados, tais como 'organização' ('organisation') e 'intermediário de dados' ('data intermediary') ao abrigo da lei de Singapura.

2.3 No presente ATD:

• Cópias do Cliente (Client Copies): as cópias que um Cliente conserva na sua própria conta vetty.app das suas respostas de admissão e anexos, das mensagens e ficheiros trocados no chat de uma Consulta e da versão de cada relatório assinado redigida para si.
• Legislação de Proteção de Dados (Data Protection Laws): o RGPD e a legislação francesa de proteção de dados; o Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 dos Emirados Árabes Unidos relativo à Proteção de Dados Pessoais (a 'PDPL dos EAU' ('UAE PDPL')); o Personal Data Protection Act 2012 de Singapura (o 'PDPA'); o Privacy Act 1988 australiano, incluindo os Australian Privacy Principles; e o Privacy Act 2020 da Nova Zelândia; em cada caso na medida em que se aplique ao tratamento.
• Registos do Centro Veterinário (Practice Records): os dados pessoais descritos na cláusula 3.1 e no Anexo 1.
• Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses): as cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais para países terceiros aprovadas pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2021/914.
• Subcontratante Ulterior (Sub-processor): um terceiro que o Vetty contrata para tratar Registos do Centro Veterinário.

3. FUNÇÕES E ÂMBITO

3.1 O Vetty como subcontratante. O Centro Veterinário é o responsável pelo tratamento, e o Vetty é o subcontratante, dos Registos do Centro Veterinário, que são:

• (a) os registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário no Portal: os clientes e pacientes que acrescenta ou importa, e as suas notas sobre clientes, pacientes e marcações;
• (b) o conteúdo de cada Consulta tal como é conservado para o Centro Veterinário: as respostas de admissão e os anexos do Cliente; as mensagens e os ficheiros trocados no chat; a gravação do microfone de cada Participante, até à sua eliminação; o registo do consentimento ou da recusa de cada Participante relativamente à gravação; a transcrição; e o projeto de relatório e o relatório assinado, tanto a nota clínica como a versão redigida para o Cliente;
• (c) os ficheiros que o Centro Veterinário acrescenta às marcações; e
• (d) quaisquer outros dados pessoais que o Centro Veterinário ou os seus Membros introduzam no Portal sobre os clientes e pacientes do Centro Veterinário.

3.2 O Vetty como responsável pelo tratamento. O Vetty é um responsável pelo tratamento independente, e o presente ATD não se aplica, relativamente às contas dos tutores e aos dados do marketplace, conforme descrito na nossa Política de Privacidade em https://vetty.app/privacy-policy. Isto abrange:

• (a) as contas dos tutores de animais de companhia em vetty.app, os seus perfis e os animais que aí registam;
• (b) as Cópias do Cliente;
• (c) as reservas, os pagamentos, os reembolsos, os cancelamentos, as faltas de comparência, as avaliações e os registos das Comissões de Novo Cliente;
• (d) o Marketplace: os perfis públicos e as listagens dos Centros Veterinários e dos Médicos Veterinários;
• (e) as contas dos Membros, as suas licenças e a análise das licenças;
• (f) os registos de segurança, de prevenção da fraude, de limitação da frequência de pedidos e de erros do serviço, e os registos de consentimento relativos a cookies.

3.3 Dados detidos em ambas as qualidades. Alguns conteúdos existem simultaneamente nos Registos do Centro Veterinário e como Cópia do Cliente: a admissão, o chat e a versão de cada relatório assinado redigida para o Cliente. O Vetty detém a cópia do Centro Veterinário na qualidade de subcontratante ao abrigo do presente ATD, e a Cópia do Cliente na qualidade de responsável pelo tratamento, para que o Cliente mantenha o acesso à mesma. A cessação do presente ATD, ou o encerramento do Centro Veterinário, põe termo à primeira e não à segunda. Ambas são eliminadas no termo do prazo previsto na cláusula 13.1.

3.4 Elementos do tratamento. O Anexo 1 estabelece o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, bem como as categorias de dados pessoais e de titulares dos dados.

4. INSTRUÇÕES E OBRIGAÇÕES DO CENTRO VETERINÁRIO

4.1 Instruções documentadas. O Centro Veterinário dá instruções ao Vetty para tratar os Registos do Centro Veterinário a fim de prestar o Vetty Pro conforme descrito nos Termos para Centros Veterinários, incluindo para gravar, transcrever e redigir relatórios conforme descrito na cláusula 7 e para os conservar e eliminar conforme descrito na cláusula 13. Os Termos para Centros Veterinários, o presente ATD, a utilização e a configuração do Portal pelo Centro Veterinário, e qualquer outra instrução escrita que o Centro Veterinário dê e o Vetty aceite, constituem as instruções documentadas completas do Centro Veterinário.

4.2 Obrigações do Centro Veterinário. O Centro Veterinário:

• (a) é responsável por dispor de um fundamento jurídico para os Registos do Centro Veterinário e para o tratamento dos mesmos pelo Vetty ao abrigo do presente ATD;
• (b) informa os seus clientes sobre a forma como os seus dados são tratados, incluindo que uma Consulta só é gravada e transcrita com o consentimento de todos os Participantes, que os relatórios são redigidos com recurso a inteligência artificial e revistos e assinados pelo Médico Veterinário, e que os registos são mantidos no Vetty;
• (c) responde aos pedidos dos seus clientes relativos aos Registos do Centro Veterinário, com a assistência do Vetty nos termos da cláusula 11;
• (d) conserva os registos exigidos pela sua autoridade reguladora e pela lei, exportando-os quando os deva conservar durante mais tempo do que o Vetty; e
• (e) dá ao Vetty apenas instruções que cumpram a Legislação de Proteção de Dados.

5. OBRIGAÇÕES DO VETTY

5.1 Instruções. O Vetty trata os Registos do Centro Veterinário apenas mediante instruções documentadas do Centro Veterinário, incluindo no que respeita a transferências para um país terceiro, a menos que seja obrigado a fazê-lo por força do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o Vetty esteja sujeito. Nesse caso, o Vetty informa o Centro Veterinário desse requisito jurídico antes do tratamento, salvo se esse direito o proibir por motivos importantes de interesse público.

5.2 Instruções ilícitas. O Vetty informa de imediato o Centro Veterinário se, no seu entender, uma instrução violar a Legislação de Proteção de Dados. O Vetty pode suspender o tratamento em causa até que o Centro Veterinário confirme ou altere a instrução.

5.3 Confidencialidade. O Vetty assegura que todas as pessoas que autoriza a tratar os Registos do Centro Veterinário estão vinculadas a uma obrigação de confidencialidade, por via contratual ou legal, e os tratam apenas na medida do necessário para prestar o serviço.

5.4 Segurança. O Vetty aplica as medidas técnicas e organizativas constantes do Anexo 3, que se destinam a cumprir o artigo 32.º do RGPD. O Vetty pode alterá-las ao longo do tempo, desde que o nível global de proteção não seja reduzido.

5.5 Nenhuma outra utilização. O Vetty não vende os Registos do Centro Veterinário, não os utiliza para os seus próprios fins e não os utiliza, nem permite que qualquer Subcontratante Ulterior os utilize, para treinar modelos de inteligência artificial.

5.6 Assistência. Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao seu dispor, o Vetty presta assistência ao Centro Veterinário no cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos dos artigos 32.º a 36.º do RGPD: segurança, notificação de violações de dados pessoais, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia de uma autoridade de controlo. O Vetty fornece as informações de que dispõe sobre o tratamento, como o presente ATD e os seus anexos, e responde a questões razoáveis.

6. PESSOAL E RESPONSÁVEL PELOS INCIDENTES

Brahim Ouasti é o contacto para a privacidade do Vetty e é responsável pela proteção de dados e pelos incidentes no Vetty. Pode ser contactado através de privacy@vetty.app. A cláusula 15.4 descreve a sua função ao abrigo do PDPA.

7. GRAVAÇÃO, TRANSCRIÇÃO E REDAÇÃO POR IA

7.1 Consentimento recolhido para o Centro Veterinário. Antes de entrar numa Consulta, cada Participante, incluindo os Convidados, é questionado sobre se consente na gravação e na transcrição do áudio da Consulta. O Vetty recolhe e armazena cada resposta, com a hora em que foi dada, por conta do Centro Veterinário. Se algum Participante recusar, a Consulta decorre sem gravação, e não é produzida qualquer transcrição nem qualquer projeto de relatório.

7.2 O que é gravado e quando é eliminado. Apenas é gravado o áudio do microfone de cada Participante; o vídeo e a partilha de ecrã nunca são gravados. O áudio é armazenado numa área de armazenamento privada em Frankfurt, na Alemanha, transcrito após a Consulta e eliminado logo que a transcrição seja armazenada. O áudio de uma Consulta que não seja concluída é eliminado de imediato e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas.

7.3 Transcrição. O áudio é transcrito pelo Subcontratante Ulterior de conversão de voz em texto identificado no Anexo 2. Depois de o Vetty ter obtido uma transcrição, pede a esse Subcontratante Ulterior que elimine a sua cópia da transcrição.

7.4 Redação por IA. O projeto de relatório é preparado pelos Subcontratantes Ulteriores de IA identificados no Anexo 2 a partir da transcrição, das respostas de admissão do Cliente e do perfil do paciente. O Médico Veterinário revê, corrige e assina o relatório, e só um relatório assinado chega ao Cliente. Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos para um Cliente, ou que o afete significativamente de forma similar, é tomada exclusivamente com base em meios automatizados.

7.5 Prestadores de IA e treino. O Vetty não tem qualquer acordo de conservação zero com os seus prestadores de IA. Estes podem conservar os dados de entrada durante um curto período para monitorização de abusos, ao abrigo dos seus próprios termos. Nenhum deles pode treinar os seus modelos com os Registos do Centro Veterinário: os termos comerciais da Anthropic proíbem o treino com conteúdos de clientes; a OpenAI não utiliza os dados enviados através da sua API para treino, salvo se o cliente o autorizar, o que o Vetty não fez, e conserva os registos de monitorização de abusos durante um período máximo de 30 dias; e o Vetty excluiu o treino nas definições de utilização de dados da sua conta ElevenLabs.

8. SUBCONTRATANTES ULTERIORES

8.1 Autorização geral. O Centro Veterinário concede ao Vetty uma autorização geral por escrito para contratar Subcontratantes Ulteriores. Os Subcontratantes Ulteriores em funções na data do presente ATD são enumerados no Anexo 2, e o Centro Veterinário autoriza-os.

8.2 Contratos com Subcontratantes Ulteriores. O Vetty contrata cada Subcontratante Ulterior por meio de um contrato escrito que impõe obrigações em matéria de proteção de dados que proporcionam o mesmo nível de proteção que o presente ATD, em particular garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas. O Vetty continua a ser plenamente responsável perante o Centro Veterinário pelo cumprimento das obrigações de cada Subcontratante Ulterior.

8.3 Alterações. O Vetty informa o Centro Veterinário com uma antecedência mínima de 30 dias antes de acrescentar ou substituir um Subcontratante Ulterior, por correio eletrónico dirigido aos Administradores do Centro Veterinário e mediante a atualização do Anexo 2. Quando uma alteração seja urgentemente necessária para manter o serviço seguro ou em funcionamento, o Vetty pode efetuá-la mais cedo e informa o Centro Veterinário logo que possível, indicando os seus motivos.

8.4 Oposição. O Centro Veterinário pode opor-se a um novo Subcontratante Ulterior por escrito, para privacy@vetty.app, dentro desse prazo de pré-aviso, com base em motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados. O Vetty apreciará a oposição de boa-fé e proporá uma solução quando esta esteja razoavelmente disponível. Se as partes não conseguirem resolver a oposição, o Centro Veterinário pode pôr termo aos Termos para Centros Veterinários encerrando o Centro Veterinário antes de a alteração produzir efeitos, e o Vetty reembolsa a parte não utilizada de qualquer período de Subscrição pago antecipadamente.

9. ONDE SÃO TRATADOS OS REGISTOS DO CENTRO VETERINÁRIO

9.1 Armazenamento na União Europeia. O Vetty está estabelecido em França. Os Registos do Centro Veterinário são armazenados na União Europeia, em Frankfurt, na Alemanha, onde funcionam a base de dados, o armazenamento de ficheiros e as funções de servidor do Vetty.

9.2 Tratamento fora da União Europeia. Alguns Subcontratantes Ulteriores tratam Registos do Centro Veterinário fora do Espaço Económico Europeu, conforme indicado no Anexo 2:

• (a) os Subcontratantes Ulteriores de conversão de voz em texto e de redação por IA tratam-nos nos Estados Unidos;
• (b) o Subcontratante Ulterior de correio eletrónico trata nomes, endereços de correio eletrónico e o conteúdo das notificações nos Estados Unidos;
• (c) o Subcontratante Ulterior de vídeo, a LiveKit, encaminha o áudio e o vídeo em direto de cada Consulta através do servidor LiveKit mais próximo de cada Participante, que pode situar-se fora do Espaço Económico Europeu, e conserva os registos de sessão e os registos de eventos que retém na região de dados do seu projeto, os Estados Unidos;
• (d) o Subcontratante Ulterior de alojamento, a Vercel, está estabelecido nos Estados Unidos e disponibiliza o Portal através da sua rede mundial; e os Subcontratantes Ulteriores estabelecidos nos Estados Unidos, incluindo a Supabase, a Upstash e a PostHog, podem aceder a partir desse país aos Registos do Centro Veterinário armazenados em Frankfurt, por exemplo para prestar apoio ao seu serviço ou para o manter.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

10.1 Transferências para Subcontratantes Ulteriores. Quando um Subcontratante Ulterior trate Registos do Centro Veterinário num país situado fora do Espaço Económico Europeu que não beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, ou aceda aos mesmos a partir de um país nessas condições, a transferência está abrangida pelo Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, quando o Subcontratante Ulterior esteja certificado ao abrigo do mesmo, e, caso contrário, pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Módulo 3, de subcontratante para subcontratante) constantes do contrato do Subcontratante Ulterior com o Vetty, juntamente com quaisquer medidas complementares que a transferência exija. O Anexo 2 indica a garantia aplicável a cada Subcontratante Ulterior.

10.2 Centros Veterinários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. O Vetty é um subcontratante estabelecido na União Europeia. Quando o Centro Veterinário esteja estabelecido num país situado fora do Espaço Económico Europeu que não beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (à data do presente ATD, os Emirados Árabes Unidos, a Austrália e Singapura, mas não a Nova Zelândia), e na medida em que o RGPD o exija, o Módulo 4 (de subcontratante para responsável pelo tratamento) das Cláusulas Contratuais-Tipo aplica-se à transferência de Registos do Centro Veterinário do Vetty para o Centro Veterinário e é incorporado no presente ATD por remissão, com as seguintes opções:

• (a) o Vetty é o exportador de dados e o Centro Veterinário é o importador de dados;
• (b) a cláusula de adesão facultativa (Cláusula 7) não se aplica;
• (c) Cláusula 17: as cláusulas regem-se pela lei francesa;
• (d) Cláusula 18: os litígios são resolvidos pelos tribunais de Pontoise, em França;
• (e) Anexo I.A: as partes são as indicadas na cláusula 1.1, com os endereços aí indicados e no Portal; o contacto do exportador de dados é Brahim Ouasti, através de privacy@vetty.app, e o contacto do Centro Veterinário é o que consta do Portal; o Anexo I.B é o Anexo 1 do presente ATD.

10.3 Transferências ao abrigo de outras leis. Quando a Legislação de Proteção de Dados do país do Centro Veterinário restrinja a transferência dos Registos do Centro Veterinário para o Vetty em França ou a sua transferência ulterior para um Subcontratante Ulterior, as partes acordam que o presente ATD e, quando relevante, as Cláusulas Contratuais-Tipo constituem a garantia contratual para essa transferência, aplicando-se a cláusula 15.

11. PEDIDOS DOS TITULARES DOS DADOS

11.1 Assistência. Tendo em conta a natureza do tratamento, o Vetty presta assistência ao Centro Veterinário, através de medidas técnicas e organizativas adequadas e na medida do possível, para responder aos pedidos dos titulares dos dados destinados a exercer os seus direitos sobre os Registos do Centro Veterinário. O Portal permite ao Centro Veterinário consultar, retificar e exportar os Registos do Centro Veterinário. Para tudo o que o Portal não permita, o Centro Veterinário pode escrever para privacy@vetty.app, e o Vetty prestará ajuda sem demora injustificada.

11.2 Pedidos dirigidos ao Vetty. Se o Vetty receber de um titular dos dados um pedido relativo a Registos do Centro Veterinário, transmite-o ao Centro Veterinário sem demora injustificada e não lhe responde diretamente, exceto para informar a pessoa de que o pedido foi transmitido ou quando a lei exija que o Vetty responda. Um pedido que diga respeito a dados relativamente aos quais o Vetty seja o responsável pelo tratamento, incluindo as Cópias do Cliente, é respondido pelo Vetty ao abrigo da sua Política de Privacidade.

12. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

12.1 Notificação ao Centro Veterinário. O Vetty notifica o Centro Veterinário sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas após ter tido conhecimento da mesma, de qualquer violação de dados pessoais que afete os Registos do Centro Veterinário. A notificação é efetuada por correio eletrónico dirigido aos Administradores do Centro Veterinário.

12.2 Conteúdo da notificação. A notificação descreve, na medida do que o Vetty então saiba: a natureza da violação, incluindo as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos em causa; as suas consequências prováveis; as medidas adotadas ou propostas para fazer face à mesma e atenuar os seus efeitos; e o ponto de contacto para mais informações. Quando o Vetty não possa fornecer todas estas informações em simultâneo, fornece-as por fases, sem demora injustificada adicional.

12.3 Quem notifica as autoridades e as pessoas em causa. O Centro Veterinário, enquanto responsável pelo tratamento dos Registos do Centro Veterinário, decide e efetua qualquer notificação à sua autoridade de controlo e aos titulares dos dados em causa. O Vetty fornece ao Centro Veterinário as informações e a ajuda de que este razoavelmente necessite para o efeito. O Vetty não notifica a autoridade de controlo do Centro Veterinário nem os clientes do Centro Veterinário de uma violação dos Registos do Centro Veterinário por conta do Centro Veterinário, salvo se o Centro Veterinário lho pedir ou se a lei o exigir. Quando a mesma violação afete igualmente dados relativamente aos quais o Vetty seja o responsável pelo tratamento, incluindo as Cópias do Cliente, o Vetty efetua as suas próprias notificações: à CNIL sem demora injustificada e, quando o RGPD exija a notificação, no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação; a qualquer outra autoridade competente no prazo exigido pela lei aplicável; e às pessoas afetadas quando a lei o exija.

12.4 Contenção. O Vetty toma medidas razoáveis para conter a violação, limitar os seus efeitos e evitar que se repita. Uma notificação ao abrigo da presente cláusula não constitui reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.

13. CONSERVAÇÃO, ELIMINAÇÃO E DEVOLUÇÃO

13.1 Conservação durante o serviço. Mediante a instrução do Centro Veterinário constante da cláusula 4.1, o Vetty elimina o conteúdo de cada Consulta (a admissão, as mensagens e os ficheiros de chat, a transcrição e o relatório) 5 anos após a última Consulta do Cliente com o Centro Veterinário. O áudio é eliminado mais cedo, conforme descrito na cláusula 7.2. Os restantes registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário são conservados enquanto a conta do Centro Veterinário estiver aberta. O Centro Veterinário pode pedir por escrito ao Vetty que elimine determinados Registos do Centro Veterinário mais cedo, e o Vetty fá-lo-á, salvo se a lei exigir que os conserve; isto não afeta as Cópias do Cliente.

13.2 Devolução. Enquanto o Centro Veterinário estiver aberto, um Administrador pode descarregar a qualquer momento uma exportação dos Registos do Centro Veterinário a partir da página "Practice" ("Centro veterinário"): um ficheiro ZIP com os registos de consulta e os relatórios assinados, as transcrições em formato de texto e as listas das Consultas, clientes, pacientes e notas. O áudio não está incluído, porque é eliminado logo que transcrito.

13.3 No termo do serviço. Quando o Centro Veterinário for encerrado, ou os Termos para Centros Veterinários cessarem por qualquer outro motivo, a pessoa que encerrou o Centro Veterinário pode descarregar a exportação durante 30 dias. No termo desses 30 dias, o Vetty elimina os Registos do Centro Veterinário conforme descrito na cláusula 16 dos Termos para Centros Veterinários, salvo se o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro exigir que o Vetty os conserve. Ao aceitar o presente ATD, o Centro Veterinário escolhe esta combinação de devolução e eliminação. As Cópias do Cliente não são Registos do Centro Veterinário e permanecem na conta do Cliente até ao termo do prazo previsto na cláusula 13.1.

13.4 Cópias de segurança. Os dados eliminados permanecem nas cópias de segurança do Vetty até serem substituídos, o que ocorre no prazo de 30 dias. O Vetty não restaura dados eliminados a partir de cópias de segurança, exceto para recuperar de um incidente.

13.5 Confirmação. A pedido escrito do Centro Veterinário, o Vetty confirma por escrito que os Registos do Centro Veterinário foram eliminados.

14. INFORMAÇÕES E AUDITORIAS

14.1 Informações. O Vetty disponibiliza ao Centro Veterinário todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e do presente ATD, a começar pelo presente ATD e pelos seus anexos e pelas suas respostas escritas às questões razoáveis do Centro Veterinário.

14.2 Auditorias. Quando essas informações não sejam suficientes para demonstrar o cumprimento, ou quando uma autoridade de controlo o exija, o Vetty permite e contribui para auditorias, incluindo inspeções, conduzidas pelo Centro Veterinário ou por um auditor independente por este mandatado, nas seguintes condições:

• (a) o Centro Veterinário dá um pré-aviso escrito de pelo menos 30 dias e propõe um âmbito;
• (b) não se realiza mais de uma auditoria em cada período de 12 meses, salvo se uma autoridade de controlo exigir outra ou se tiver ocorrido uma violação de dados pessoais dos Registos do Centro Veterinário;
• (c) a auditoria realiza-se durante o horário de expediente, sem perturbar de forma excessiva as operações do Vetty, e limita-se ao tratamento dos Registos do Centro Veterinário do próprio Centro Veterinário;
• (d) o auditor está vinculado a confidencialidade, não é concorrente do Vetty e não acede a dados de outros clientes nem a informações cuja divulgação comprometeria a segurança do serviço;
• (e) cada parte suporta os seus próprios custos, e o Centro Veterinário remunera o auditor.

O Vetty informa de imediato o Centro Veterinário se considerar que uma instrução dada no âmbito de uma auditoria viola a Legislação de Proteção de Dados.

15. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

15.1 Como funciona a presente cláusula. O restante do presente ATD aplica-se a todos os Centros Veterinários. A presente cláusula acrescenta o que a Legislação de Proteção de Dados do país do Centro Veterinário exige adicionalmente. Cada parte cumpre a Legislação de Proteção de Dados que lhe é aplicável.

15.2 União Europeia. Para um Centro Veterinário estabelecido em Chipre, Espanha, Grécia, Itália ou Portugal, o presente ATD é o contrato exigido pelo artigo 28.º, n.º 3, do RGPD, e a autoridade de controlo do Centro Veterinário é a autoridade do seu próprio Estado-Membro. A autoridade de controlo principal do Vetty é a autoridade francesa Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL).

15.3 Emirados Árabes Unidos. Para um Centro Veterinário estabelecido nos Emirados Árabes Unidos, fora das zonas francas financeiras que dispõem da sua própria legislação de proteção de dados, o Vetty atua como subcontratante do Centro Veterinário ao abrigo da PDPL dos EAU. O Vetty trata os Registos do Centro Veterinário apenas segundo as instruções do Centro Veterinário e para as finalidades indicadas no Anexo 1, aplica as medidas constantes do Anexo 3, notifica o Centro Veterinário das violações conforme descrito na cláusula 12 e elimina os Registos do Centro Veterinário conforme descrito na cláusula 13. O Centro Veterinário continua a ser responsável por qualquer notificação ao UAE Data Office e aos titulares dos dados, e pela licitude da transferência dos Registos do Centro Veterinário para o Vetty fora dos Emirados Árabes Unidos.

15.4 Singapura. Para um Centro Veterinário em Singapura, o Vetty atua como intermediário de dados (data intermediary) do Centro Veterinário ao abrigo do PDPA. O Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer) do Vetty para efeitos do PDPA é Brahim Ouasti, através de privacy@vetty.app. O Vetty protege os Registos do Centro Veterinário através de medidas de segurança razoáveis, deixa de os conservar quando já não sejam necessários para as finalidades indicadas no Anexo 1, conforme descrito na cláusula 13, e notifica o Centro Veterinário sem demora injustificada, e dentro do prazo de 48 horas previsto na cláusula 12.1, quando tenha motivos para crer que ocorreu uma violação de dados relativa aos mesmos. O Centro Veterinário continua a ser responsável por avaliar se uma violação é de notificação obrigatória e por notificar a Personal Data Protection Commission e as pessoas afetadas no prazo exigido pelo PDPA. Para efeitos da Transfer Limitation Obligation, o presente ATD vincula o Vetty, e, através dos respetivos contratos, os seus Subcontratantes Ulteriores, a conferir aos Registos do Centro Veterinário um nível de proteção comparável ao do PDPA.

15.5 Austrália. Para um Centro Veterinário na Austrália que esteja vinculado ao Privacy Act 1988, o Vetty trata os Registos do Centro Veterinário em conformidade com os Australian Privacy Principles aplicáveis à sua segurança, utilização, divulgação e divulgação no estrangeiro, e ajuda o Centro Veterinário a avaliar uma suspeita de violação de dados elegível (eligible data breach) ao abrigo do regime Notifiable Data Breaches, dentro dos 30 dias que esse regime permite. O Centro Veterinário continua a ser responsável pela notificação ao Office of the Australian Information Commissioner e às pessoas afetadas.

15.6 Nova Zelândia. Para um Centro Veterinário na Nova Zelândia, o Vetty detém os Registos do Centro Veterinário na qualidade de agente (agent) do Centro Veterinário para efeitos da secção 11 do Privacy Act 2020, exclusivamente para prestar o serviço, e não os utiliza nem os divulga para os seus próprios fins. O Centro Veterinário continua a ser responsável pela notificação de uma violação de privacidade de notificação obrigatória (notifiable privacy breach) ao Privacy Commissioner e às pessoas afetadas.

16. RESPONSABILIDADE

16.1 Aplicam-se os Termos para Centros Veterinários. A responsabilidade de cada parte decorrente ou relacionada com o presente ATD, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, está sujeita às exclusões e aos limites previstos na cláusula 21 dos Termos para Centros Veterinários, e conta para o limite máximo único aí fixado. O presente ATD não cria um segundo limite máximo.

16.2 Titulares dos dados e autoridades. Nada no presente ATD limita a responsabilidade de qualquer das partes perante os titulares dos dados ao abrigo do artigo 82.º do RGPD ou da restante Legislação de Proteção de Dados, nem os direitos dos titulares dos dados ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo. Cada parte suporta qualquer coima que lhe seja aplicada por uma autoridade de controlo.

17. VIGÊNCIA, LEI APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

17.1 Vigência. O presente ATD produz efeitos quando o Centro Veterinário aceita os Termos para Centros Veterinários e vigora enquanto o Vetty tratar Registos do Centro Veterinário. As cláusulas 12, 13, 14 e 16 subsistem enquanto forem relevantes.

17.2 Lei aplicável e tribunais. O presente ATD rege-se pela lei francesa, e os tribunais de Pontoise, em França, têm competência exclusiva, conforme previsto na cláusula 24 dos Termos para Centros Veterinários, salvo quando as Cláusulas Contratuais-Tipo disponham de outro modo.

17.3 Alterações. O Vetty pode alterar o presente ATD conforme descrito na cláusula 23 dos Termos para Centros Veterinários, com um pré-aviso mínimo de 30 dias no caso de uma alteração substancial, exceto no caso de uma alteração do Anexo 2, que segue o disposto na cláusula 8.3. Nenhuma alteração pode reduzir a proteção que o presente ATD confere aos Registos do Centro Veterinário abaixo do nível exigido pela Legislação de Proteção de Dados.

18. CONTACTO

Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs
Empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França (RNE), SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034
Contacto para a privacidade, a proteção de dados e os incidentes: Brahim Ouasti, privacy@vetty.app

ANEXO 1. ELEMENTOS DO TRATAMENTO

Objeto. Alojamento e tratamento dos Registos do Centro Veterinário para que o Centro Veterinário possa realizar Consultas por vídeo com os seus clientes através do Vetty Pro, manter os seus registos de clientes e de pacientes e receber projetos de relatório de consulta para os seus Médicos Veterinários reverem e assinarem.

Duração. Enquanto o Centro Veterinário utilizar o Vetty Pro e, depois, até à eliminação descrita na cláusula 13. O áudio de uma Consulta é conservado apenas até à sua transcrição e, no máximo, durante 24 horas se a Consulta não for concluída.

Natureza do tratamento. Recolha, registo, conservação, organização, transcrição por conversão de voz em texto, redação automatizada por modelos de IA, apresentação aos Membros do Centro Veterinário, transmissão de relatórios assinados aos Clientes, exportação e eliminação. O áudio e o vídeo em direto são transmitidos mas não armazenados, exceto o áudio do microfone gravado com o consentimento de todos os Participantes.

Finalidades. Prestar a Consulta e o respetivo chat; recolher e registar o consentimento de cada Participante para a gravação; gravar, transcrever e redigir um relatório para revisão pelo Médico Veterinário; entregar o relatório assinado ao Cliente; conservar, apresentar e exportar os registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário; e eliminá-los no termo do prazo de conservação ou do serviço.

Categorias de titulares dos dados.

• os clientes do Centro Veterinário (tutores de animais de companhia), incluindo as pessoas que este acrescenta ou importa para o Portal;
• os Convidados que um Cliente convida para uma Consulta;
• os Membros do Centro Veterinário, na medida em que figurem nos Registos do Centro Veterinário (por exemplo, como autor ou signatário de uma nota ou de um relatório, ou como voz numa gravação).

Os animais não são titulares dos dados, mas os dados que lhes dizem respeito estão associados aos respetivos tutores.

Categorias de dados pessoais.

• dados de identificação e de contacto dos clientes: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e moradas postais, quando fornecidas;
• dados do paciente associados ao cliente: nome, espécie, raça, data de nascimento, sexo, estado de esterilização, peso, número de microchip, fotografia, alergias, medicação, doenças crónicas e historial do animal;
• respostas de admissão e anexos (imagens);
• mensagens e ficheiros de chat (imagens e documentos PDF);
• o áudio do microfone de cada Participante que tenha dado consentimento, o seu nome tal como apresentado na chamada, e o registo do consentimento ou da recusa de cada Participante relativamente à gravação, com a respetiva hora;
• a transcrição, com os oradores identificados pela sua função;
• o projeto de relatório e o relatório assinado, as notas do Médico Veterinário e as notas do Centro Veterinário;
• os ficheiros que o Centro Veterinário acrescenta às marcações.

Categorias especiais. Os Registos do Centro Veterinário não se destinam a conter categorias especiais de dados pessoais. Uma Consulta pode revelar algumas incidentalmente, por exemplo um facto relativo à saúde de um Cliente mencionado durante a chamada, e o Vetty aplica-lhes as mesmas medidas. O Vetty não utiliza vozes para identificar ninguém.

Frequência. Contínua, enquanto o Centro Veterinário utilizar o Vetty Pro.

Autoridade de controlo competente para o Vetty. A Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), França.

ANEXO 2. SUBCONTRATANTES ULTERIORES

Os seguintes Subcontratantes Ulteriores tratam Registos do Centro Veterinário para o Vetty Pro na data do presente ATD. Cada um é contratado nos termos da cláusula 8. Na última coluna, 'DPF ou CCT' ('DPF or SCCs') designa o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU–US Data Privacy Framework), quando o Subcontratante Ulterior esteja certificado ao abrigo do mesmo, e, caso contrário, as cláusulas contratuais-tipo (Módulo 3), conforme descrito na cláusula 10.1.

A Stripe não é um Subcontratante Ulterior ao abrigo do presente ATD. O Centro Veterinário contrata diretamente com a Stripe relativamente à sua Conta Stripe, e a utilização própria pelo Vetty de dados da Stripe está abrangida pela sua Política de Privacidade.

ANEXO 3. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS

Localização e alojamento. Os Registos do Centro Veterinário são armazenados na União Europeia, em Frankfurt, na Alemanha, junto de um prestador de alojamento consolidado cujo armazenamento é cifrado em repouso.

Cifragem em trânsito. Todo o tráfego para vetty.app e pro.vetty.app é servido através de HTTPS, e os navegadores são instruídos a utilizar apenas HTTPS (HTTP Strict Transport Security). O vídeo e o áudio são transmitidos através de ligações WebRTC cifradas.

Controlo de acessos. As regras de acesso à base de dados limitam cada utilizador aos dados do seu próprio Centro Veterinário ou da sua própria conta, e a cada nova tabela e função são atribuídos direitos de acesso explícitos. Os Registos do Centro Veterinário são mantidos em armazenamento privado. O acesso de um Membro aos Registos do Centro Veterinário termina de imediato quando este é removido ou sai. Os Administradores controlam quem pertence ao Centro Veterinário e em que função.

Áudio das Consultas. O áudio é mantido numa área de armazenamento privada separada, à qual nenhuma conta de utilizador pode aceder, apenas os servidores do Vetty. Cada credencial de carregamento está limitada a um único ficheiro e expira ao fim de 6 horas. O áudio é eliminado logo que a transcrição seja armazenada, e o nome do Participante é então apagado do registo da gravação. O vídeo e a partilha de ecrã nunca são gravados.

Ficheiros. O acesso aos ficheiros faz-se através de ligações assinadas que expiram ao fim de 6 horas, ou através de pedidos autenticados aos servidores do Vetty. As exportações são descarregadas apenas através de um pedido autenticado, nunca através de uma ligação pública. O tipo de cada ficheiro carregado é verificado a partir do seu conteúdo, e as dimensões são limitadas.

Autenticação. Cada endereço de correio eletrónico é confirmado com um código único antes de ser utilizado. As palavras-passe devem ter pelo menos 8 caracteres e são armazenadas pelo serviço de autenticação sob a forma de hash. Os Membros podem, em alternativa, iniciar sessão com Google. O registo e outros pedidos sensíveis estão sujeitos a limitação da frequência.

Acesso dos operadores. A consola de operador do Vetty só pode ser utilizada por contas de operador nominativas que o Vetty tenha autorizado, e cada ação de um operador é registada num registo de auditoria.

Dados de pagamento. Os dados dos cartões são recolhidos e detidos pela Stripe e nunca chegam aos servidores do Vetty.

Minimização e conservação dos dados. O áudio é eliminado logo que transcrito. A cópia de cada transcrição detida pelo prestador de conversão de voz em texto é eliminada logo que obtida. O conteúdo das Consultas é eliminado 5 anos após a última Consulta do Cliente com o Centro Veterinário, e os Registos do Centro Veterinário 30 dias após o encerramento do Centro Veterinário, conforme descrito na cláusula 13. As cópias de segurança são substituídas no prazo de 30 dias.

Subcontratantes Ulteriores. Cada Subcontratante Ulterior é contratado por meio de um contrato escrito que contém obrigações em matéria de proteção de dados, e nenhum pode treinar modelos de IA com os Registos do Centro Veterinário.

Pessoas. Todas as pessoas que o Vetty autoriza a tratar Registos do Centro Veterinário estão vinculadas a confidencialidade. Brahim Ouasti é responsável pela proteção de dados e pela gestão de incidentes.